Sindicato é ilegítimo para propor ação de revisão de contratos bancários

revisão de contratos bancários firmados entre sindicalizados e instituições financeiras.

Primeira Turma vai examinar legalidade da cláusula de fidelização em contratos de celular

telefonia móvel celular podem ou não inserir a denominada "cláusula de fidelidade nos contratos de adesão.

JFES reconhece a ilegalidade da cobrança de juros trimestrais dos contratos de crédito educativo

A sentença é de 06 de novembro de 2002, mas somente agora ela foi totalmente confirmada pelas instâncias superiores, alcançando o trânsito em julgado, ou seja, não há mais possibilidade de recurso.

JFES reconhece a ilegalidade da cobrança de juros trimestrais dos contratos de crédito educativo.

A inicial veio instruída com o procedimento administrativo n° 08107.001046/99-46, inserto, em cópia reprográfica, às fls. 35/67, no qual constam informações sobre o Programa de Crédito Educativo executado pela CEF.

Contratos de mútuo. Redução de desconto em folha de pagamento. Pensionista estadual.

Direito Cibernético: Perspectivas dos contratos eletrônicos e a rede mundial de computadores

Caio Augustus Ali Amin. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Especialista em Direito Processual Civil pelo IBEJ. Especialista em Direito Empresarial pela UEL. Mestrando em Direitos Fundamentais e Democracia pela UniBrasil. Membro Efetivo da Academia Virtual Brasileira de Letras.

Juiz determina rescisão de contratos entre a CAIXA e empresas contratadas para prestar serviços advocatícios

Procuradora de Santo André (SP) deve responder por contratos firmados na gestão de Celso Daniel

Acordo coletivo. Vigência. Repercussão nos contratos de trabalho. Indenização por tempo de serviço.

Acordo coletivo. Vigência.

Turma mantém decisão que manda Bradesco adaptar contratos de empréstimo para aposentados

Fiadores só são obrigados a assumir débitos no limite dos contratos que assinaram

Decisão inédita obriga Bradesco a utilizar linguagem clara nos contratos de empréstimos consignados

Ações coletivas envolvendo a Anatel sobre prorrogação de contratos estão sobrestadas

Limitação do novo CC aos juros remuneratórios não se aplica aos contratos bancários

Corte Especial pode apreciar recursos da Abrati e sobre contratos de planos de saúde

A sessão de julgamentos da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começa daqui a pouco com uma longa lista de processos a serem julgados.

A questão dos juros de mora / Legais nos contratos em face do Novo Código Civil

João Batista Chiachio Colaboraram: Drs. Fabiano Meireles de Angelis, Marcelo Claudio do Carmo Duarte e Reginaldo de Andrade, Advogados especializados em Direito Empresarial e Tributário em São Paulo

O relativismo da autonomia da vontade e a intervenção estatal nos contratos

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A função social dos contratos e o princípio da boa-fé objetiva

Comentários sobre a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006

inclusive Presidente da Comissão Permanente de Licitações. Especialista em licitações e contratos

Dia do Trabalhador: Assessoria jurídica auxilia na proteção de colaboradores e empregadores

Advogada Roberta Von Jelita esclarece dúvidas sobre contratos e legislação trabalhista vigente.